Condomínio de luxo em Guarajuba é investigado pelo MPT por irregularidades trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma apuração rigorosa de denúncias envolvendo o Condomínio Paraíso dos Coqueirais, localizado em Guarajuba, no litoral norte da Bahia. Segundo informações do Correio 24h, a fiscalização foi motivada por relatos de condições precárias de trabalho, falta de registro formal dos empregados, jornadas excessivas e ausência de garantias legais aos trabalhadores.
Durante a ação, a equipe do MPT colheu depoimentos e realizou inspeções in loco para verificar as supostas irregularidades praticadas pela administração do condomínio. De acordo com o procurador responsável, os indícios iniciais sugerem que diversos colaboradores estavam atuando sem a devida formalização contratual, o que fere diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, os relatos apontam para escalas abusivas de trabalho, sem pagamento adequado de horas extras e intervalos, comprometendo não apenas os direitos trabalhistas, mas também a saúde física e mental dos funcionários.
O condomínio, considerado um dos mais sofisticados da região, abriga residências de alto padrão e tem como público majoritário veranistas e turistas. A investigação levanta questionamentos importantes sobre o cumprimento da legislação trabalhista mesmo em empreendimentos de luxo, onde se espera o mínimo de conformidade legal.
O MPT informou que o caso seguirá em análise e, caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente, além de sofrer sanções administrativas e possíveis multas.
A ação reforça o compromisso da instituição com a proteção do trabalhador e o combate às práticas ilegais, independentemente do porte ou prestígio do empreendimento envolvido.