MP investiga omissão da prefeitura sobre área pública atingida por queimadas em Santa Bárbara; entenda

Após denúncias de descarte irregular e queimadas recorrentes, prefeitura apresenta plano de recuperação de área localizada no Jardim Europa. Fachada da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste
Thainara Cabral/g1
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) analisa um possível descumprimento dos encargos da gestão municipal com relação a preservação ambiental de uma área pública no Jardim Europa, em Santa Bárbara d’Oeste (SP). O espaço, segundo a denúncia recebida pelo órgão, é alvo de descartes irregulares e de queimadas. 📃Entenda o caso, abaixo, na reportagem.
Um inquérito civil foi instaurado a partir da denúncia de um morador da cidade, datada em 6 de dezembro de 2024. O processo, que está em andamento, trata da falta de zeladoria e, principalmente, cercamento e fiscalização por parte da administração municipal.
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Segundo a denúncia, a negligência por parte da prefeitura é apontada devido aos recorrentes descartes irregulares de materiais e resíduos, que, nos períodos de seca, oferecem mais riscos de focos de incêndio.
“[…] O inquérito civil em andamento trata sobre a falta de zeladoria e, principalmente, cercamento e fiscalização do ente municipal, são realizados despejos indiscriminados de objetos no local, culminando com a degradação ambiental e auxiliando, nos períodos de estiagem, na criação de focos de incêndio. O inquérito está em andamento.
O Ministério Público do estado investiga a responsabilidade da prefeitura neste cenário, desde que o caso evolui para inquérito, em janeiro.
Segundo o MP-SP, a prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste apresentou um cronograma, que tem como objetivo regularizar a situação e contém medidas necessárias, como:
cercamento da área afetada
instalação de placas que sinalizem a existência de uma Área de Produção Permanente e
proíbam o descarte
notificação para desocupação de eventuais ocupação irregulares
reflorestamento da área queimada
Em nota, a administração municipal informou que possui ciência da demanda desde quando foi apresentada e que a partir de então, adotou as providência cabíveis e competentes.
“Importante ressaltar, que a área mencionada, localizada no Jardim Europa, foi devidamente incluída no Termo de Ajustamento e Conduta firmado com o Ministério Público local, do qual trata da gestão das áreas públicas e possui cronograma próprio de execução. A área em questão está contemplada nas etapas previstas no TAC”, informou a diretoria de comunicação governamental, via nota.
Multa
Um ação civil pública foi aberta com o objetivo viabilizar a regularização necessária, por parte do Poder Executivo. Caso atitudes concretas não sejam tomadas, será imposta uma multa diária por descumprimento a gestão.
Urgência de restauro
De acordo com Girlei Cunha, consultor florestal do Corredor Caipira, projeto da Esalq-USP que promove ações voltadas ao reflorestamento, Santa Bárbara d’Oeste possui baixa cobertura vegetal nativa, que é insuficiente para prestar os serviços ambientais que são necessários para a população e para se pensar em desenvolvimento sustentável.
Situações como a descrita acima, são exemplares para a região de Piracicaba, que possui áreas de vegetação natural próximas a núcleos urbanos, onde é comum haver descarte irregular de resíduos, tornando a vegetação sujeita a pegar fogo em tempos de estiagem.
“A prefeitura deve manter e deve zelar pela manutenção, pela conservação dessa desse parque, e isso inclui medidas, ações que evitem o início, a prevenção e o início de fogos, assim como depois a recuperação dos danos que, por ventura, forem causados por esse sinistro [incêndio]”, afirma Girlei Cunha.
Para o consultor florestal é importante que o Ministério Público atue, conjuntamente ou de forma protagonista, na apuração as responsabilidades da degradação e exija a restauração do que foi degradado.
Ele reforça que a gestão municipal, ou qualquer outro proprietário de áreas como esta, deve zelar pela vegetação.
Qualquer ação que prove a degradação dessas áreas devem ser inibidas, por meio de ações efetivas. Na ausência de providências, o proprietário seja público, físico ou jurídico deve ser notificado e autuado pelos órgãos competentes.
“Há uma série de ações que devem ser tomadas para que esses riscos não se tornem realidade na forma de acidentes ou incidentes, que às vezes tomam proporções gigantescas”, reitera.
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Piauí Folha