Infestação de escorpiões em condomínio: Justiça condena locadoras a indenizar moradores por omissão
A Justiça decidiu que locadoras de imóveis devem indenizar moradores de um condomínio que enfrentaram infestação de escorpiões, reconhecendo a falha na entrega das unidades em condições adequadas de habitabilidade. A decisão reforça que os proprietários e administradores têm a obrigação de garantir que os imóveis estejam seguros e livres de riscos à saúde no momento da locação.
Segundo os autos do processo, os moradores relataram episódios recorrentes de aparecimento de escorpiões nas áreas comuns e nas unidades privativas, causando risco às famílias, principalmente a crianças e idosos. Apesar das reclamações formais, as locadoras não tomaram providências imediatas para eliminar a infestação, o que levou à judicialização do caso.
A decisão judicial considerou que a omissão das locadoras viola o artigo 22 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que obriga o locador a entregar o imóvel em condições de uso e a responder por vícios ou defeitos que comprometam sua utilização. Além disso, o Código Civil estabelece o dever de zelar pela segurança e salubridade do bem locado.
O tribunal destacou ainda que a presença de escorpiões não se trata de mero desconforto, mas de risco concreto à integridade física dos moradores, já que o veneno do animal pode ser fatal, especialmente para grupos mais vulneráveis. Diante disso, foi fixada indenização por danos morais em favor dos locatários.
Especialistas em direito condominial e imobiliário afirmam que a decisão cria um precedente relevante, alertando locadores e administradoras sobre a necessidade de manutenção preventiva e controle de pragas antes da entrega do imóvel. “É uma medida que reforça a importância de se respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana, garantindo moradia segura e salubre aos ocupantes”, explica um advogado consultado.
Síndicos e gestores condominiais também devem estar atentos a situações como esta, adotando programas regulares de dedetização e inspeção de áreas comuns. A prevenção é considerada fundamental para evitar litígios e assegurar a tranquilidade dos moradores.
