Justiça Federal condena Estado por obras irregulares de rodovia em área nos Lençóis Maranhenses | Maranhão

Ao ser notificado, na época, o Estado do Maranhão alegou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) tinha autoridade para conceder licenças da obra e que os documentos estavam em conformidade com a legislação. Além disso, o governo alegou que uma nota técnica emitida pelo ICMBio indicava que não havia risco ambiental imediato, o que teria motivado o fim do embargo da rodovia.

Piauí Folha

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