Investigação da PF aponta como padre de Osasco colaborou na elaboração da minuta e até criou ‘oração ao golpe’ | São Paulo

O relatório também aponta que, neste artigo, “há menção à possibilidade de remoção de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em particular, o texto sugere que o Presidente da República, ao agir com base no art. 142, poderia, por decreto, ordenar a Polícia Federal a não cumprir decisões judiciais consideradas inconstitucionais, como mandados de prisão. Além disso, se tal situação se agravasse, a medida “adequada” poderia incluir a remoção de um ou mais ministros do STF, sem a necessidade de seguir o devido processo legal, conforme decisão do Presidente. Essa remoção seria sumária, dependendo exclusivamente do decreto presidencial”.