O SindusCon-SP (Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo) afirma que as exigências da Diretriz Nacional para Garagens com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) podem representar “um grande equívoco”, devido às dificuldades que os prédios atuais enfrentam para se adequarem às novas prerrogativas.
“A exigência inibirá que síndicos e condôminos aprovem a instalação de estações de recarga nas garagens, devido ao custo da instalação dos sprinklers, e os condomínios ficarão sem as medidas de segurança. Estará aberta a porta para litígios dentro dos condomínios, ações judiciais contra os bombeiros e legislações conflitantes com as diretrizes da corporação”, afirma a entidade em nota oficial divulgada à imprensa.
“Para essas edificações, espera-se que a diretriz mude e determine um plano eficaz de gerenciamento de riscos, instalações elétricas que atendam às normas técnicas e um sistema de detecção de incêndio, potencializando o tempo-resposta dos bombeiros”, completa a nota.
Mudanças após consenso
A diretriz, publicada em 26 de agosto de 2025 pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM/LigaBom), é resultado de um amplo estudo e testes liderados pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, com colaboração técnica de entidades civis, como SindusCon-SP (construção), Secovi-SP (condomínios), Abrainc (incorporadoras), além da ABVE e da Abravei (associações ligadas aos veículos elétricos).
O SindusCon-SP reforça que concorda com a implementação de sistemas de sprinklers (chuveiros automáticos) e exaustores de fumaça para novas edificações, visando a segurança. No entanto, a entidade, junto à ABVE e Abravei, ressalta que o texto final da LigaBom difere do consenso previamente estabelecido com as entidades civis.
“Contrariando aquele consenso, a colocação de sprinklers também foi exigida para edificações existentes que instalem um SAVE. Muitas delas não têm condições técnicas para tanto. A medida também não deveria ser exigida dos empreendimentos em construção e daqueles cujos projetos já foram protocolados na prefeitura, pelo alto impacto em custos de projeto e execução já contratados”, diz a nota do sindicato.
Secovi esclarece caráter da diretriz
Em nota oficial, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo) adotou uma postura mais comedida, esclarecendo que a diretriz da LigaBom possui “caráter técnico e orientador” e “não se trata, portanto, de norma oficial com força normativa imediata”.
A entidade lembrou que “a responsabilidade de estabelecer as regras válidas em cada jurisdição continua sendo dos Corpos de Bombeiros Estaduais, que deverão publicar suas regulamentações específicas”. O Secovi informou ainda que participou de reunião técnica com o Corpo de Bombeiros de São Paulo em 28 de agosto de 2025, quando a diretriz nacional foi debatida.
O que a LigaBom fala
O Canal VE solicitou um posicionamento da LigaBom sobre as notas oficiais divulgadas pelas entidades civis. Em resposta inicial via WhatsApp, a Secretaria Executiva da LigaBom informou:
“O Comitê Especial para Estudos sobre Segurança e Combate a Incêndios em Veículos Elétricos e Acumuladores de Energia (COMSCIVE) trabalhou nesse documento por aproximadamente 10 meses. Nesse período, foram realizadas audiências públicas e reuniões com algumas entidades, resultando na elaboração da Diretriz. A LigaBom não fez acordo com nenhuma instituição, mas considerou todas as informações apresentadas para priorizar as normas de segurança”.
Posteriormente, a LigaBom indicou que os questionamentos deveriam ser encaminhados ao e-mail oficial da entidade. O Canal VE já realizou a solicitação, mas não obteve respostas até a publicação da reportagem. A matéria será atualizada assim que houver retorno da LigaBom.
