Defensoria Pública realiza mutirão em Salvador para adequação de nome e gênero

O direito à adequação de nome e gênero por vias administrativas é um direito garantido desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é oferecido gratuitamente pela Defensoria Pública, que também oferece orientações jurídicas adequadas para a efetivação do direito.

Piauí Folha

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