Decreto define regras para patrocínio do governo em eventos e projetos em Roraima | Roraima

O decreto cria o Comitê de Patrocínios, que decide, em caráter final, sobre a viabilidade das propostas de patrocínio, seguindo o regimento interno próprio. As funções incluem estimular propostas alinhadas a políticas públicas, avaliar programas e planos de patrocínio, orientar o uso de marcas do governo, promover boas práticas e coordenar patrocínios que exijam esforços integrados de comunicação entre órgãos públicos.