Condomínio de luxo e prefeitura de Campo Grande entram na reta final de embate jurídico sobre uso de área pública
Após quase uma década de disputas judiciais, o impasse entre a Prefeitura de Campo Grande (MS) e o condomínio de luxo Nahima Park pode estar perto do fim. A Justiça determinou a realização de uma nova audiência de conciliação entre as partes, na tentativa de encerrar a longa batalha envolvendo a construção de uma portaria e muros que, segundo o Ministério Público e a administração municipal, foram erguidos em vias públicas pertencentes ao município.
A ação, que tramita desde 2016, acusa o condomínio de ter se apropriado indevidamente de áreas públicas ao transformar ruas abertas em espaços controlados, criando um verdadeiro “condomínio fechado” sem a devida regularização. Segundo o MPMS, o empreendimento funciona como um “enclave medievo”, por ter erguido portões, guarita e muros em um loteamento que, legalmente, ainda é formado por vias públicas.
O caso se arrasta desde 2006, quando a associação de moradores decidiu, por conta própria, murar o perímetro do loteamento. Em 2016, uma liminar chegou a autorizar a demolição da portaria, mas a decisão foi posteriormente suspensa após nova tentativa administrativa por parte dos moradores de regularizar a situação. Contudo, o pedido foi rejeitado em 2022 pela Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária (Coaref), o que levou à retomada do processo judicial em 2025.
Conforme o Ministério Público, três ruas dentro do Nahima Park continuam sendo oficialmente vias públicas. Assim, a promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva defende que a livre circulação de veículos e pedestres deve ser garantida, em consonância com a função social da cidade.
A audiência de conciliação, ainda sem data definida, poderá ser o último capítulo dessa disputa. Após o encontro, o processo segue para manifestação do Ministério Público e posterior sentença da magistrada Paulinne Simões de Souza.
Um dos moradores, que contesta a configuração de condomínio fechado, argumenta que não deseja ser obrigado a fazer parte do modelo atual, já que reside em uma área originalmente pública. “O morador quer entrar no condomínio independente de portaria, porque como é uma rua pública não tem por que ter portaria fechando”, afirmou o assistente jurídico André Bueno Guimarães, representante do autor da ação.
O desfecho do caso poderá impactar outros empreendimentos com configurações semelhantes, reacendendo o debate sobre o limite entre interesse privado e a função pública do solo urbano.
