Condomínio residencial no ES alcança cobrança individual de água após oito anos de disputa
Após um processo que durou cerca de oito anos, o Condomínio Residencial Solar de Jacaraípe, em Jardim Atlântico (Serra, ES), passou, a partir de agosto de 2025, a receber contas de água individualizadas para cada uma das suas 252 unidades. A mudança foi viabilizada por meio de acordo administrativo com a concessionária local, Cesan, e representa uma economia estimada em R$ 10 mil mensais — valor antes perdido em razão de inadimplentes que oneravam todos os moradores.
O síndico Márcio, responsável pela gestão desde 2016, relatou que a iniciativa teve início no ano seguinte, após constatar que aproximadamente 30% dos condôminos estavam em mora. Nessa configuração, o consumo de água era inserido no boleto condominial, e os atrasos implicavam prejuízo coletivo às demais unidades.
O advogado Francisco Machado, do escritório Braz Machado Advogados, responsável pela negociação, destacou que foram necessárias adequações técnicas para atender aos padrões exigidos pela Cesan. Apesar de as resoluções regulatórias atribuírem à concessionária a responsabilidade pela execução até determinados limites, coube ao condomínio providenciar alterações internas para viabilizar o sistema individualizado.
A individualização da medição e cobrança sob o critério do consumo real fortalece a justiça financeira dentro do condomínio, ao assegurar que cada unidade pague apenas pelo que efetivamente consome. Essa medida também reduz tensões entre moradores e estimula a adoção de práticas sustentáveis e conscientes de utilização dos recursos.
Para outros condomínios que enfrentam desafios com inadimplência e custos compartilhados de água, o caso do Solar de Jacaraípe serve como referência de gestão transparente, eficaz e pautada na equidade entre condôminos.