Condomínio residencial no ES alcança cobrança individual de água após oito anos de disputa

Condomínio residencial no ES alcança cobrança individual de água após oito anos de disputa

Após um processo que durou cerca de oito anos, o Condomínio Residencial Solar de Jacaraípe, em Jardim Atlântico (Serra, ES), passou, a partir de agosto de 2025, a receber contas de água individualizadas para cada uma das suas 252 unidades. A mudança foi viabilizada por meio de acordo administrativo com a concessionária local, Cesan, e representa uma economia estimada em R$ 10 mil mensais — valor antes perdido em razão de inadimplentes que oneravam todos os moradores.

O síndico Márcio, responsável pela gestão desde 2016, relatou que a iniciativa teve início no ano seguinte, após constatar que aproximadamente 30% dos condôminos estavam em mora. Nessa configuração, o consumo de água era inserido no boleto condominial, e os atrasos implicavam prejuízo coletivo às demais unidades.

O advogado Francisco Machado, do escritório Braz Machado Advogados, responsável pela negociação, destacou que foram necessárias adequações técnicas para atender aos padrões exigidos pela Cesan. Apesar de as resoluções regulatórias atribuírem à concessionária a responsabilidade pela execução até determinados limites, coube ao condomínio providenciar alterações internas para viabilizar o sistema individualizado.

A individualização da medição e cobrança sob o critério do consumo real fortalece a justiça financeira dentro do condomínio, ao assegurar que cada unidade pague apenas pelo que efetivamente consome. Essa medida também reduz tensões entre moradores e estimula a adoção de práticas sustentáveis e conscientes de utilização dos recursos.

Para outros condomínios que enfrentam desafios com inadimplência e custos compartilhados de água, o caso do Solar de Jacaraípe serve como referência de gestão transparente, eficaz e pautada na equidade entre condôminos.


Piauí Folha

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