André Mendonça é o novo relator dos inquéritos do INSS

A investigação do escândalo do INSS ganhou mais um capítulo inesperado no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois da intervenção do ministro José Antonio Dias Toffoli, que havia se reconhecido relator do caso por “conexão” com outro inquérito sob sua alçada, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, decidiu desfazer o nó. Atendendo a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Barroso determinou que as investigações do INSS fossem submetidas a uma regra básica: a livre distribuição, por sorteio, entre os ministros do STF. O novo relator do caso, com isso, é André Mendonça.

A mudança tem peso. Até aqui, Toffoli vinha centralizando em seu gabinete todos os pedidos relacionados ao esquema bilionário de descontos associativos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. Essa concentração gerou incômodo na Polícia Federal e no Ministério Público, já que Toffoli havia assumido a relatoria por decisão sua, e não por sorteio, em meados de junho.

A troca de relatoria – de um ministro indicado pelo presidente Lula para outro indicado por Bolsonaro – é a segunda reviravolta nos desdobramentos políticos do escândalo do INSS. A primeira aconteceu na semana passada, no Congresso, quando o governo esperava emplacar um aliado como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas viu a oposição costurar vitoriosamente a escolha do senador Carlos Viana (Podemos-MG), do Centrão. Como relator, Viana indicou o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). Ambos são mais próximos da oposição do que do governo.

Para a PGR, o caso do INSS deveria ser sorteado porque não havia nenhum outro processo sob relatoria de Toffoli que o conectasse a esses inquéritos. Não havia, portanto, a chamada “prevenção” para que Toffoli fosse o relator. A PGR defendeu uma solução híbrida: que parte do caso permaneça no STF, já que a investigação menciona autoridades com foro privilegiado, e a outra siga seu curso natural na primeira instância.

Poderia ter sido assim desde o primeiro momento em que autoridades com foro apareceram na investigação. Mas, na prática, não foi. Desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e pediu a cópia de todas as investigações, os inquéritos em andamento na primeira instância entraram em suspenso. O ministro não mandou parar nada, mas sua caneta produziu indiretamente esse efeito: policiais e procuradores deixaram de agir, com receio de ver suas diligências serem anuladas mais adiante.

A CPMI, por sua vez, terá seu primeiro dia de atividades, de fato, nesta terça-feira (26). Há mais de 800 requerimentos pela frente, incluindo convocações para depoimento, quebras de sigilo e pedidos de cópia dos inquéritos do STF. E o governo Lula, que até semana passada achava que teria rostos amigáveis na condução dos inquéritos e da CPMI, vai ter que suar ainda mais para descolar de si a imagem de responsável pela roubalheira.



Piauí Folha

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