André Mendonça critica ativismo judicial

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal participaram nesta sexta-feira (22) de um evento no Rio de Janeiro. Pela manhã, o ministro André Mendonça falou sobre o papel do Poder Judiciário em relação aos demais poderes e à democracia.
O ministro condenou o que críticos têm chamado de ativismo judicial — decisões tomadas por juízes nem sempre amparadas apenas no que a legislação prevê explicitamente e que podem se sobrepor a outros poderes da República.
“O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tenha prevalência sobre os demais poderes. E o ativismo judicial implica no reconhecimento implícito, ainda que não desejado, no enfraquecimento dos demais poderes”.
“Se é verdade que em um Estado de Direito forte, que nele, o Judiciário tenha a prerrogativa de dar a última palavra — e essa é uma verdade —, mas num Estado de Direito forte, o poder Judiciário não tenha a prerrogativa de dar a primeira e a última palavra”.
“Essa situação passa a impressão de vivermos não em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado Judicial de Direito. Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, e não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança.”
André Mendonça critica ativismo judicial
Jornal Nacional

Piauí Folha