A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público estadual, que exigia a reforma da cadeia e a implementação das políticas públicas assistenciais, como prevê a Lei de Execução Penal. Inicialmente, a sentença determinava que o Estado cumprisse a ordem em 60 dias após o trânsito em julgado, ou seja, após a decisão se tornar definitiva.
Câmara autoriza suplente de Zambelli a fazer alterações na equipe de gabinete da deputada
10 de setembro de 2025
“A Mesa da Câmara dos Deputados resolve autorizar, em caráter excepcional, que o deputado Missionário José Olímpio, suplente da deputada licenciada Carla
