A contagem regressiva já começou. Faltando cinco meses para a entrada em vigor das novas diretrizes nacionais sobre instalação de carregadores de veículos elétricos, muitos condomínios ainda não iniciaram o processo de adequação. A regulamentação passa a valer no final de fevereiro de 2026 e exige adaptações elétricas, laudos técnicos e planejamento financeiro rigoroso.
Segundo a Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (Amadi), ignorar ou adiar as adequações pode gerar multas e até responsabilização civil, especialmente em caso de acidentes provocados por falhas nas instalações.
Crescimento do mercado e novos riscos
O aumento da frota de veículos elétricos e híbridos é um dos principais fatores que impulsionaram a regulamentação. Apenas em Minas Gerais, o mercado cresceu 143% nos sete primeiros meses de 2025, com 13,9 mil unidades comercializadas. Os números já superam os recordes de 2024 e reforçam a urgência de infraestrutura adequada em prédios residenciais e comerciais.
Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM) publicou, em agosto, diretrizes nacionais que entram em vigor em 180 dias. A padronização busca mitigar riscos de incêndio, sobrecarga elétrica e acidentes graves em áreas de recarga.
Impactos financeiros e estruturais
A advogada Eliza Novaes, presidente da Amadi, destaca que a adaptação trará custos elevados aos condomínios.
“Será necessário liberar espaço para vagas de carregamento, instalar chuveiros automáticos (sprinklers), ventilação mecânica, disjuntores e sistemas de desligamento manual. É um verdadeiro quebra-cabeça estrutural, que exige planejamento imediato”, afirma.
Ela alerta ainda para o risco das instalações irregulares.
“Tivemos casos em que moradores instalaram carregadores próximos a tubulações de gás, o que poderia ter provocado tragédias. Essas intervenções só podem ser realizadas por empresas especializadas, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT)”, completa.
Segurança jurídica e valorização dos imóveis
As normas visam reduzir riscos das baterias de íons de lítio, conhecidas pela rápida propagação do fogo e emissão de gases tóxicos. Além da proteção à vida e ao patrimônio, a padronização nacional garante maior segurança jurídica e contribui para a valorização imobiliária, já que os edifícios passam a contar com certificação reconhecida.
Orientações para síndicos e administradoras
A especialista recomenda que síndicos iniciem imediatamente os estudos técnicos, contratem laudos especializados e submetam as medidas às assembleias condominiais. Também devem ser criados regulamentos internos específicos sobre as estações de recarga, definindo horários de uso, responsabilidades de manutenção, condutas proibidas e procedimentos de emergência.
Treinamentos para moradores e funcionários também são apontados como essenciais para o uso seguro dos equipamentos e para a resposta rápida em situações críticas.
Transparência nos custos
Os gastos com as obras devem ser planejados de forma transparente, com divisão justa entre condôminos. Questões como adaptação de vagas exclusivas, rateio das despesas e resistência a obras nas garagens tendem a ser os pontos mais polêmicos.
Para auxiliar nesse processo, a Amadi prepara materiais explicativos e capacitações específicas para síndicos e administradoras, de forma a garantir o cumprimento adequado da norma e evitar responsabilidades civis e criminais.
A partir de fevereiro de 2026, a fiscalização será rigorosa. Síndicos que não se anteciparem poderão enfrentar não apenas multas, mas também sérias consequências jurídicas em caso de acidentes.
