Ser síndico de um condomínio exige muito mais do que supervisionar tarefas rotineiras. Além de administrar funcionários e serviços, o cargo envolve responsabilidades legais, civis e criminais, que podem resultar em indenizações, processos ou até prisão.
Segundo o advogado especialista em direito condominial Bruno Trigo, a responsabilidade civil se aplica quando há danos financeiros ou materiais aos condôminos. Por exemplo, uso indevido de fundos do condomínio, atrasos em pagamentos de fornecedores ou negligência na manutenção de áreas comuns que cause prejuízos. Já a responsabilidade criminal ocorre em casos de ações ilícitas ou omissão diante de crimes, podendo incluir apropriação indébita, fraude, omissão de socorro e até descumprimento de normas de segurança.
Um caso emblemático citado pelo especialista envolve um síndico que utilizou o fundo de reserva para investir em criptomoedas, configurando crime de apropriação indébita. Mas há também situações que envolvem riscos à integridade física de moradores, como falhas no sistema de combate a incêndio ou omissão em situações de violência doméstica dentro do condomínio, que devem ser denunciadas obrigatoriamente às autoridades.
Além disso, o síndico enfrenta desafios administrativos que podem gerar responsabilização civil ou criminal:
- Assembleias com convocações conflitantes ou decisões tomadas sem respaldo legal;
- Manutenção e segurança de elevadores, piscinas, áreas de lazer e fachadas, cuja negligência pode gerar acidentes;
- Contratos com prestadores de serviço que não cumpram normas de segurança ou qualidade;
- Gestão de conflitos entre moradores, incluindo bullying, agressões ou discriminação.
Para proteger-se legalmente, o especialista recomenda que síndicos:
Tenham assessoria jurídica contínua, garantindo que decisões estejam respaldadas por lei;
- Mantenham registros formais de todas as ocorrências, como boletins de ocorrência, notificações e atas de assembleias;
- Adotem protocolos de segurança e manutenção preventiva, evitando acidentes e garantindo conformidade com normas, como a NR-35 para trabalhos em altura;
- Cumpram com deveres de fiscalização e prevenção, agindo prontamente diante de situações de risco.
Bruno Trigo compara o síndico a um “empresário sem lucro”, devido à complexidade do cargo e aos riscos legais envolvidos. A orientação de especialistas é clara: prevenir é sempre mais eficaz do que remediar, garantindo a segurança dos moradores, a integridade do patrimônio e a proteção legal do próprio síndico.
