'Chance zero de prevalecerem' embargos infringentes de Bolsonaro, avaliam ministros do STF

Ao blog, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal foram enfáticos em afirmar que, apesar da estratégia das defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, não cabem embargos infringentes quando o placar de condenação na Turma é de 4 a 1.
O embargo infringente é um tipo de recurso capaz de mudar a sentença. A defesa já anunciou que vai tentar.
Um ministro explicou que só cabem embargos infringentes se houvesse pelo menos dois votos pela absolvição. Não foi o caso de Bolsonaro, condenado na trama golpista por 4 votos a 1.
Ou seja, mesmo que a defesa possa tentar, não haverá provimento para esse tipo de recurso.
Com isso, a expectativa é que, já neste último trimestre do ano, se tenha o trânsito em julgado das condenações com a análise dos chamados embargos declaratórios (usados para esclarecer eventuais pontos obscuros da sentença, com efeitos limitados na condenação).
“A jurisprudência aceita 2 votos na turma como legitimador dos embargos infringentes”, afirmou um ministro.
Outro ministro reforçou esse argumento:
“Vão tentar esse debate, mas zero chance de prevalecer”, avisou o ministro.
A jurisprudência no STF é que os infringentes só cabem quando o placar em uma das turmas tem pelo menos dois votos divergentes. No plenário, isso acontece quando há pelo menos 4 votos divergentes.
A avaliação que se faz é que as defesas têm o direito de tentar os recursos, mas que, nesse caso concreto, não há chance real de ter acolhimento.
Com o trânsito o julgado, a pena começará a ser cumprida imediatamente. Uma possibilidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro seria ficar em uma acomodação em prédio da Polícia Federal — como ocorreu com o presidente Lula em Curitiba — ou no presídio da Papuda. Mas, em exemplo mais recente, do ex-presidente Fernando Collor, quando a defesa peticionou prisão domiciliar por questões de saúde, ele foi atendido rapidamente.

Piauí Folha