Empreendimento de luxo é multado por não construir passarela de acesso à Praia de Muro Alto
O Ekoara Residence, condomínio de alto padrão localizado à beira-mar de Muro Alto, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, foi multado por não construir a passarela prevista em projeto aprovado pela Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH). A estrutura era destinada a garantir o acesso da população à praia, mas não foi implementada durante a obra do muro de contenção.
Em vistoria realizada em fevereiro de 2020, a CPRH constatou que o Ekoara não construiu as estruturas de passeio para usuários da praia, apesar do equipamento constar no projeto. O relatório técnico da CPRH indicou que o muro do empreendimento impossibilitava o acesso da população geral à praia e à rua lateral ao condomínio nos períodos de maré cheia. Como resultado, foram aplicadas duas multas simples de R$ 20 mil cada, além da exigência de adequações na estrutura para representar o projeto aprovado e a instalação de placa indicativa à população sobre o local destinado ao acesso livre.
O recurso administrativo contra uma das multas foi julgado improcedente pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em dezembro de 2024. O conselheiro Rodrigo de Oliveira Santos destacou que a passarela era um elemento de projeto suficientemente importante e que a alegação de desnecessidade deveria ter sido apresentada à CPRH antes da execução da obra.
Além das multas aplicadas pela CPRH, o Ekoara Residence também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por dificultar o acesso do público à Praia de Muro Alto. O MPF instaurou um procedimento administrativo para apurar a dificuldade de acesso causada por empreendimentos de luxo na orla, incluindo o Ekoara. Em alguns pontos da praia, como em frente ao resort Nannai Residence e aos flats do Ekoara Residence, a maré alta cobre toda a faixa de areia, impossibilitando a passagem de pedestres.
Em defesa, o advogado João Flávio, representante do Ekoara, afirmou que o cliente sempre respeitou a legislação e que a maré alta é responsável por diminuir a faixa de areia, dificultando o acesso das pessoas a alguns trechos. Ele acrescentou que tais dificuldades se dão por fatores da natureza, alheios à vontade do condomínio.
O caso do Ekoara Residence serve como alerta para empreendimentos que, ao buscarem atender a interesses privados, podem comprometer o direito da população ao acesso livre e irrestrito às praias, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
