Câmara de Aracaju debate desafios enfrentados por condomínios durante tribuna livre
Na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Aracaju realizou uma sessão dedicada à tribuna livre, com a presença do advogado Alexandre Sobral, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SE. Ele trouxe à pauta questões cruciais enfrentadas por síndicos e moradores na capital sergipana.
Sobral destacou o rápido crescimento dos condomínios e a dificuldade de regulamentação adequada. “Quase todos aqui moram em condomínios, mas muitos talvez não saibam as dificuldades que estão sendo passadas com a quantidade de leis promulgadas sem observar o funcionamento desse modelo de habitação”, afirmou.
Um dos problemas enfatizados foi o aumento da violência nos condomínios, com registros de ameaças e agressões contra síndicos e funcionários. “Está se perdendo a empatia e o respeito dentro dos condomínios, criando uma situação perigosa e tornando difícil conseguir pessoas que assumam essa árdua obrigação”, alertou.
Outra questão abordada foi a cobrança excessiva por parte da Iguá Saneamento. Segundo Sobral, a empresa estaria cobrando duas vezes pela mesma água, onerando moradores e entidades condominiais. O advogado ressaltou que já existem ações judiciais e que o Ministério Público entrou no caso, mas pediu apoio político dos vereadores para acelerar soluções.
Ele também sugeriu diversas medidas legislativas, como leis que protejam síndicos, incentivo ao IPTU Verde para condomínios que investirem em energias renováveis, criação de delegacia especializada para crimes contra patrimônio condominial, regulamentação do uso de elevadores e normatização sobre a instalação de carregadores de carros elétricos.
A fala foi amplamente respaldada por vereadores. Pastor Diego (União Brasil) propôs uma audiência pública abrangente para debater violência, leis, questões ambientais e infraestrutura. Vinícius Porto (PDT) lembrou que a complexidade administrativa dos condomínios motivou o surgimento do síndico profissional, e que é urgente regulamentar a manutenção de elevadores — tema de seu projeto de lei.
Iran Barbosa (PSOL) ressaltou a necessidade de incluir os condomínios no planejamento urbano de Aracaju, especialmente no Plano Diretor. Já Breno Garibalde (REDE) deu ênfase à agenda ambiental e ao IPTU Verde, defendendo diálogo com a Secretaria da Fazenda. A vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) fez conexão entre organização urbana e preservação dos espaços coletivos.
Este debate, ao colocar os condomínios no centro das discussões legislativas, representa um importante avanço para a gestão condominial em Aracaju. Significa que gestores, síndicos e moradores terão caminhos mais estruturados para enfrentar problemas e melhorar a convivência e sustentabilidade nos empreendimentos residenciais.
