Projeto na Alerj visa proibir entregadores de circularem em áreas comuns de condomínios
O deputado estadual Marcelo Dino (União Brasil-RJ) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que proíbe entregadores de aplicativos de acessar áreas comuns de condomínios no Rio de Janeiro. A proposta determina que as entregas sejam feitas nas portarias dos edifícios, sem a necessidade de os entregadores circularem pelos corredores ou elevadores. Além disso, os moradores não poderão exigir que as entregas sejam realizadas diretamente em suas residências.
O projeto estabelece exceções para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, permitindo que, nesses casos, os entregadores possam acessar as áreas internas dos condomínios para realizar a entrega na porta do cliente, sem cobrança de taxa adicional.
Marcelo Dino justificou a proposta apontando que a medida visa reduzir conflitos e garantir a segurança dos trabalhadores. Ele destacou que o projeto surgiu após um incidente ocorrido em 31 de agosto de 2025, quando um policial penal atirou contra um entregador durante uma discussão.
“Nenhuma lei, por si só, consegue impedir episódios de violência, como o que vimos agora com o disparo contra um entregador. O que a legislação faz é dar respaldo jurídico, reduzir conflitos e deixar claro que o entregador não é obrigado a subir até a porta do cliente. Isso protege o trabalhador, orienta o consumidor e dá mais segurança ao sistema de entregas como um todo”, afirmou Dino.
O projeto também determina que as plataformas de entrega informem permanentemente sobre a existência dessa regra, caso seja aprovada e entre em vigor. A Alerj ainda não definiu uma data para votação do projeto.
Especialistas em direito condominial e segurança pública acompanham a proposta com atenção, destacando a importância de equilibrar a conveniência das entregas com a segurança e o respeito às normas internas dos condomínios.
