O direito à adequação de nome e gênero por vias administrativas é um direito garantido desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é oferecido gratuitamente pela Defensoria Pública, que também oferece orientações jurídicas adequadas para a efetivação do direito.
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7 de setembro de 2025
O verdadeiro teste, porém, não é o quão bem ouvimos, mas o que estamos dispostos a fazer com o que ouvimos. Se
