O vandalismo é enquadrado no artigo 163 do Código Penal, que aborda danos e dispõe sobre ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia’. Quando é cometido contra o patrimônio da União, Estado, Município ou locais qualquer local público, a pena pode ser de seis meses a três anos, além da aplicação de multa.
Justiça suspende 3ª tentativa de leiloar castelo do cantor José Rico
20 de agosto de 2025
José Rico morreu em 3 de março de 2015, aos 68 anos, sem ver o castelo concluído. O imóvel, que fica Estrada
