Síndico que renunciou e depois foi expulso por moradores leva disputa ao TJ
Um conflito envolvendo a gestão de um condomínio em Cuiabá chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) após uma sequência de episódios que culminaram na renúncia e posterior expulsão do síndico. O ex-gestor, que havia deixado o cargo por iniciativa própria, foi formalmente afastado em assembleia convocada pelos moradores e agora busca reverter a decisão na Justiça.
Segundo a defesa, a assembleia que deliberou pela expulsão foi marcada por supostas irregularidades, entre elas falta de prazos adequados para convocação, ausência de direito ao contraditório e até assinaturas questionadas na ata do encontro. O argumento central é que o processo teria sido conduzido de maneira política, por um grupo de condôminos insatisfeitos, sem observar as regras previstas na convenção condominial e no Código Civil.
No pedido apresentado ao TJ, o ex-síndico alega que sua saída já havia ocorrido de forma voluntária, mas que a expulsão posterior teria caráter de perseguição, maculando sua imagem e criando obstáculos para futuras atuações profissionais como gestor de condomínios. Por isso, pleiteia a anulação da decisão assemblear.
O juiz plantonista responsável pelo caso, no entanto, entendeu que não havia situação de urgência suficiente para análise imediata em regime excepcional. Em sua decisão, destacou que “o fato motivador da presente ação ocorreu em data anterior recente, sem qualquer demonstração de risco iminente”, determinando que o processo siga os trâmites normais da Justiça.
A disputa agora será analisada pela Vara Cível competente, com possibilidade de produção de provas, oitivas de moradores e análise detalhada da legalidade do procedimento de destituição.
O caso gerou ampla repercussão entre os condôminos, dividindo opiniões. Parte dos moradores defende que a expulsão foi legítima e necessária diante de desentendimentos internos e desgastes na gestão. Outros, no entanto, enxergam exagero na medida, considerando que a renúncia já havia encerrado a relação administrativa do síndico com o condomínio.
O desfecho da ação no TJ-MT poderá se tornar um precedente relevante sobre os limites da autonomia dos moradores em assembleias e a proteção jurídica de síndicos diante de disputas internas.
