Alagoas poderá se tornar um estado pioneiro na transição para veículos elétricos com a proposta de lei que garante aos moradores de condomínios o direito de instalar pontos de recarga em suas vagas de garagem. Protocolado na Assembleia Legislativa do estado pelo deputado Bruno Toledo, o projeto estabelece normas para instalação, manutenção e uso de carregadores em condomínios residenciais e comerciais.
A proposta, apresentada no dia 12 de agosto de 2025, proíbe que condomínios impeçam a instalação de pontos individuais, desde que atendam aos requisitos legais e técnicos, como a vinculação da vaga à unidade, observância das normas da ABNT e aprovação prévia da administração condominial com registro técnico profissional.
Em casos em que a infraestrutura elétrica comum precise de reforço, o condomínio poderá exigir adequações, mas as despesas ficarão a cargo do solicitante. O consumo de energia deverá ser individualizado e custeado pelo morador, garantindo controle e transparência nos gastos.
O projeto também permite que os condomínios implantem pontos coletivos de recarga para atender a moradores e visitantes, com possibilidade de rateio de custos. A convenção do condomínio ou assembleia definirá as regras de uso e manutenção desses equipamentos, sem prejudicar o direito individual de cada proprietário.
Em situações de vagas rotativas, a instalação de terminais poderá ser autorizada por assembleia, mediante aceitação dos riscos pelo morador e disponibilidade de estacionamento próximo ao equipamento.
Segundo o deputado Bruno Toledo, a medida busca eliminar barreiras burocráticas e preparar os condomínios para a transição energética, valorizando os imóveis, estimulando o mercado de veículos verdes e contribuindo com metas ambientais.
“Ao proibir a vedação irrestrita pelos condomínios e oferecer soluções para casos de infraestrutura insuficiente, o texto assegura que o avanço tecnológico não seja privilégio de poucos. Assim, Alagoas consolida-se como um estado pioneiro na transição energética, com impactos positivos para a saúde pública, economia e meio ambiente”, destaca.
A lei valerá tanto para os condomínios já existentes quanto para os que forem construídos futuramente, garantindo que a infraestrutura urbana acompanhe as demandas tecnológicas e ambientais atuais.
