Passados três meses de sua deflagração, a Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de desvios bilionários de aposentados e pensionistas do INSS, caminha em marcha lenta devido a intervenções por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli.
Em decisão sigilosa, no dia 17 de junho, Toffoli se reconheceu como relator do caso. Isso aconteceu depois de o delegado da Polícia Federal Rafael Dantas delinear a hipótese de que o roubo de bilhões de reais, por meio de descontos associativos indevidos no INSS, tenha tido origem numa medida provisória do governo Bolsonaro que tornou o registro sindical uma prerrogativa do Ministério da Justiça, quando a pasta era comandada pelo ex-juiz Sergio Moro.
Agora, o caso do INSS deve tramitar junto desse inquérito relatado por Toffoli desde 2023, que investiga Moro e dois aliados pela suspeita de tentar extorquir dinheiro do advogado e operador financeiro Tacla Durán. A alegação de conexão entre os casos, feita pelo delegado, é uma cambalhota argumentativa com impacto bem claro – e motivações nem tanto.
Inicialmente, numa decisão de 10 de junho, o ministro do STF pediu à PF e a diversas unidades da Justiça Federal cópias de todos os inquéritos em tramitação sobre os desvios, mas não deixou claro que ainda analisaria se deveria ser relator ou não. Disse, naquele primeiro momento: “Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida.”
Apenas uma semana depois, em decisão que ainda não veio a público, Toffoli mudou de ideia. Dispensou o exame e a análise conjunta sobre eventual conexão entre os dois casos e decidiu que todos os andamentos no processo do INSS devem passar por sua análise, inclusive as decisões judiciais já tomadas pela Justiça nos casos do escândalo do INSS. O despacho breve, de meia página, diz o seguinte:
Em complemento à decisão por mim já proferida anteriormente nestes autos, determino que todos os respectivos procedimentos de inquéritos, anexos e expedientes correlatos, no referido despacho anteriormente realizado, doravante sejam encaminhados a esta Suprema Corte por prevenção a este gabinete, sem prejuízo das diligências e cumprimento de decisões anteriormente proferidas pelos juízos em que hajam se iniciado as apurações, para oportuna análise e eventual ratificação.
Apesar de não impedir o cumprimento de decisões judiciais já tomadas, esse despacho do ministro Toffoli teve uma consequência prática de frear as investigações em andamento, por alguns motivos. Ao dizer que fará “oportuna análise e eventual ratificação”, ele deixou em aberto a possibilidade de não validar as decisões anteriormente tomadas, o que torna arriscado o cumprimento das medidas.
“Entendo que o ministro não determinou suspensão de diligência em andamento ou já autorizada. Mas, diante da possibilidade de não ratificação, por qualquer motivo, talvez a polícia prefira suspender e validar com ele antes de executar, até porque diligência só tem uma chance: se der errado ou se for anulada, se perde”, diz Rafael Mafei, advogado e professor de direito da USP e da ESPM.
Além disso, a decisão de encaminhamento dos casos ao STF é um procedimento burocrático que dura semanas, durante as quais órgãos como a PF e o Ministério Público Federal que vinham atuando na primeira instância ficam em compasso de espera, e a justiça de primeira instância não pode mais autorizar o cumprimento de medidas de investigação.
Segundo a piauí apurou, medidas de bloqueio de valores e sequestro de bens autorizadas pela Justiça Federal em um dos inquéritos da Operação Sem Desconto, em Sergipe, não foram cumpridas pela Polícia Federal por prudência, para que o ministro Dias Toffoli pudesse, antes, avaliar se ratifica ou não. Um mês e meio após o despacho de 17 de junho, o ministro não tomou nenhuma decisão.
Enquanto isso, os investigados estão livres para dilapidar o próprio patrimônio (transferir imóveis, por exemplo), já que as medidas de sequestro e bloqueio de bens pedidas pela Polícia Federal não puderam ser cumpridas. Ainda na primeira fase da Operação Sem Desconto, um pedido da PF à Justiça Federal do DF para bloqueio de valores e sequestro de bens havia sido rejeitado pelo juiz titular do caso.
Chama atenção também a ausência de fundamentação do ministro do STF, que apenas citou que os casos devem ser encaminhados a seu gabinete na Suprema Corte sem explicar qual era a conexão nem analisar as argumentações do delegado. O professor Maffei explica que, em regra, cabe a qualquer juiz avaliar a fundamentação apontada para a prevenção e dizer se ela tem alguma plausibilidade, o que não foi feito no caso.
“Juridicamente, parece mesmo que o deslocamento da competência por prevenção foi um tanto precipitado e sem fundamentação adequada — mesmo para os padrões de uma Justiça que exige pouco em termos de fundamentação, como é a nossa”, diz Mafei.
Há ainda uma terceira decisão do ministro Dias Toffoli, como autoproclamado relator do caso, na qual ele empoderou o delegado Rafael Dantas. Segundo a piauí apurou, o ministro do STF determinou que o delegado fique exclusivamente com o inquérito anterior envolvendo Sergio Moro, em conjunto com os do INSS, e que permaneça em sua lotação de trabalho atual, em São Paulo, longe da coordenação das investigações do caso do INSS, que fica na sede da PF em Brasília. Além do privilégio de focar em um caso, Dantas não fazia parte da apuração do escândalo do INSS e, por isso, causou desconforto nos bastidores da PF ao tentar assumir o protagonismo da condução do caso, em aparente voo solo.
Até o momento, Toffoli não decidiu se todos os casos da Operação Sem Desconto devem tramitar só no STF, pois ainda há de ser verificada a regra do foro privilegiado, mas eles estarão de qualquer forma sob sua toga, já que a posição de relator o coloca como supervisor — e seu auxiliar, na avaliação de cada passo dos processos, será Dantas. A piauí apurou que Dantas tem proximidade com Paulo Maiurino, que foi um dos diretores-gerais da Polícia Federal durante o governo Bolsonaro e é próximo do ministro Toffoli, que, aliás, avalizou a sua chegada ao posto mais alto da PF.
Nesse contexto, não é apenas a responsabilização dos envolvidos que fica mais difícil, mas também a missão de recuperar as cifras bilionárias que foram descontadas indevidamente dos contracheques de idosos. O governo já começou a ressarcir os aposentados e pensionistas que foram vítimas desses golpes, mas quanto mais dinheiro for recuperado, mais o Tesouro será poupado.
A pouca efetividade do Estado na busca pela recuperação dos bens lavados pelos servidores é um problema fiscal, também, na medida em que quanto menos dinheiro for obtido, mais os cofres da União sangrarão para ressarcir os aposentados e pensionistas.
Há ainda um caso específico que deveria ter sido analisado pelo STF e ainda não foi. É a situação de um réu preso no inquérito de Sergipe. Pela lei, a PF tem um prazo curto para apresentar relatório pedindo indiciamento ou não do investigado preso, assim como o Ministério Público. A ida do caso para o gabinete do ministro Dias Toffoli atrasou a análise da situação do réu preso, ainda não concluída.
Além dos casos criminais, Toffoli é relator também da ação em que o governo Lula pediu um acordo para devolução dos valores roubados dos aposentados do INSS. No início de julho, o ministro homologou um acordo para garantir o pagamento integral e imediato dos valores descontados indevidamente. O pacto, firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e a OAB, suspende ações judiciais sobre o tema e exclui os ressarcimentos do teto de gastos para agilizar os pagamentos. O acordo prevê plano operacional com canais de atendimento e busca ativa, enquanto o mérito da ação seguirá em análise pelo Supremo.
A investigação da PF sobre o escândalo do INSS começou seguindo o roteiro clássico do follow the money (siga o dinheiro). Insere-se agora em uma narrativa política, ao se admitir a hipótese de que o caso pode ter se iniciado no governo passado, o que é música para os ouvidos do presidente Lula, cuja popularidade foi abalada com o escândalo (antes de ser restituída em meio ao tarifaço de Donald Trump). É percebido na Esplanada que Toffoli busca se reaproximar de Lula depois de anos de rompimento, nos quais chegou a proibir o presidente, então preso, de ir ao enterro do irmão.
Enquanto isso, a já autorizada CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS aguarda a sua instalação formal, com designação dos membros, presidente e relator. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiantou que o presidente da CPMI será o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo Lula. O relator virá da Câmara dos Deputados, mas seu nome ainda não foi definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse à piauí acreditar que a CPMI está perdendo força. “Há rumores de que as investigações dessas entidades têm chegado perto de muitos deputados, inclusive do Centrão. E não sinto o mesmo empenho deles nem na Câmara nem no Senado para implantar essa CPMI. Também acho que o fato de o governo estar devolvendo dinheiro tira muito o holofote dessa questão, mas vamos ver”, disse Costa.
Vice-líder da oposição, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) critica o “silêncio ensurdecedor”. “Em Brasília, nada é por acaso. Em um esquema facilmente rastreável como esse do INSS, a demora das investigações em elucidar os fatos é, sem dúvida, proposital. A Câmara não indica relator, investigações não avançam, e agora até o STF quer colocar jabuti na matéria”, disse Melo.
