Condomínio é demolido em Fortaleza após construção irregular em área de preservação ambiental
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou nesta terça-feira (5) a demolição de um condomínio residencial construído de forma irregular em uma zona de preservação ambiental no Bairro Maraponga, em Fortaleza (CE). O empreendimento vinha sendo alvo de autuações desde 2024 por desmatamento, degradação ambiental e construção não autorizada sobre área de proteção da lagoa local.
As fiscalizações começaram em setembro de 2024, quando a Agefis identificou a edificação em solo não edificável e sem qualquer tipo de licenciamento ambiental. Na ocasião, foram lavrados dois autos de infração: um pelo desmatamento e outro pela edificação em área de preservação. A obra foi embargada, mas, mesmo com as medidas aplicadas, as atividades foram retomadas de forma ilegal.
Diante da reincidência, novas vistorias foram realizadas nos meses de abril e julho de 2025, resultando em mais três autos de infração pela continuidade da obra irregular. A Agefis ressaltou que, “diante da gravidade e da insistência na ilegalidade”, a demolição foi determinada como medida administrativa, em conformidade com o Código da Cidade, que regula o uso e ocupação do solo urbano em Fortaleza.
Além das penalidades administrativas, o caso também é alvo de investigação criminal. A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) instaurou um inquérito para apurar responsabilidades e possível crime ambiental, com o processo já em tramitação na Justiça.
A atuação firme da fiscalização e das autoridades ambientais reforça o compromisso com a preservação dos recursos naturais e o respeito à legislação urbana. O episódio acende o alerta sobre a responsabilidade de incorporadoras, construtoras e compradores no cumprimento das normas legais para ocupação do solo, especialmente em áreas sensíveis ao meio ambiente.
A demolição do condomínio em Maraponga marca mais um capítulo da luta contra ocupações irregulares e práticas que colocam em risco o equilíbrio ambiental da capital cearense.
