Em um condomínio localizado no bairro Mangueiral, no Distrito Federal, moradores estão contestando a validade de uma assembleia condominial que aprovou a obrigatoriedade do pagamento para a instalação de coberturas nas vagas de estacionamento. A principal controvérsia gira em torno do baixo quórum presente na reunião, que contou com a participação de apenas 5% dos condôminos.
De acordo com moradores, essa representatividade está muito abaixo do mínimo legal e do previsto na convenção condominial para deliberações que envolvem cobrança extra ou modificações nas áreas comuns. A ausência de participação ampla gera dúvidas sobre a legitimidade das decisões tomadas durante a assembleia.
Especialistas em direito condominial destacam que a participação efetiva dos condôminos é fundamental para a validade das decisões, principalmente aquelas que envolvem custos adicionais. O quórum mínimo necessário varia conforme a legislação local e as regras internas de cada condomínio, mas, em geral, é bem superior a 5%.
O tema ganhou repercussão entre os moradores, que buscam a anulação da assembleia e da cobrança decorrente, alegando que a decisão foi tomada sem o devido processo democrático. Enquanto isso, a administração do condomínio defende que as medidas foram adotadas para melhoria e valorização dos imóveis.
O caso evidencia a importância da transparência, comunicação e participação dos moradores nas assembleias, garantindo que as decisões reflitam o interesse coletivo e respeitem as normas legais e internas.
O processo poderá ser levado ao Judiciário, caso a questão não seja resolvida por meio de diálogo e mediação, preservando a convivência pacífica no condomínio.
Para síndicos, administradores e moradores, o episódio serve de alerta sobre a necessidade de seguir rigorosamente as regras para a convocação e realização de assembleias, evitando problemas legais e conflitos internos.
