Rio de Janeiro (RJ) – Uma diarista teve seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício negado pela Justiça do Trabalho após a apresentação de registros de acesso ao condomínio onde prestava serviços. A decisão, proferida no último dia 21 pela juíza Elisabeth Manhaes Nascimento Borges, da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, destacou a importância da documentação condominial como elemento de prova eficaz em processos judiciais.
De acordo com a ação, a trabalhadora alegou que exercia funções típicas de empregada doméstica sem registro formal em carteira de trabalho (CTPS), atuando regularmente às terças, quintas e sextas-feiras, com horários fixos e intervalos reduzidos. Afirmou ainda que trabalhava em feriados sem receber compensação e solicitou, além das verbas trabalhistas, indenização por danos morais sob a alegação de ter sido falsamente acusada de furto.
A defesa, por sua vez, refutou a existência de vínculo empregatício, sustentando que a autora atuava como diarista autônoma, comparecendo à residência apenas duas vezes por semana e recebendo por diária via depósito bancário. Para comprovar a alegação, a parte ré apresentou os registros de entrada do condomínio, indicando o número exato de vezes que a trabalhadora esteve no local.
A juíza considerou esses documentos determinantes para o julgamento. Segundo ela, os dados evidenciaram que a diarista não prestava serviços por mais de dois dias na semana — requisito fundamental previsto no artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015 para configuração do vínculo de emprego doméstico.
“O controle de acesso do condomínio revelou que a autora não comparecia mais de dois dias na semana, comprovando assim o acerto da tese apresentada na defesa”, pontuou a magistrada.
Além dos registros de entrada, a magistrada também observou que a trabalhadora atuava em outras residências e prestava serviços para uma empresa terceirizada de saúde, fortalecendo a tese de atuação como profissional autônoma.
Com base nessas evidências, todos os pedidos formulados pela diarista foram julgados improcedentes. A decisão ainda é passível de recurso.
